Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar o Quitô ("Serviço"), você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá usar nosso Serviço.

2. Descrição do Serviço

O Quitô é uma plataforma que permite a usuários dividir despesas em grupo de forma simples e organizada. O Serviço inclui:

• Criação e gerenciamento de grupos
• Registro e divisão de despesas
• Cálculo automático de saldos entre membros
• Notificações sobre atividades do grupo

3. Cadastro e Conta

• Você deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Você é responsável por manter a segurança da sua conta
• Você não pode compartilhar suas credenciais com terceiros
• Você deve ter pelo menos 18 anos para usar o Serviço
• Uma pessoa pode ter apenas uma conta

4. Uso Aceitável

Ao usar o Quitô, você concorda em NÃO:

• Usar o Serviço para atividades ilegais
• Registrar despesas falsas ou fraudulentas
• Assediar, ameaçar ou intimidar outros usuários
• Tentar acessar contas de outros usuários
• Usar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas
• Interferir no funcionamento do Serviço
• Fazer engenharia reversa do aplicativo

5. Conteúdo do Usuário

• Você é responsável pelo conteúdo que publica (descrições de despesas, etc.)
• Você não deve publicar conteúdo ofensivo, ilegal ou que viole direitos de terceiros
• Podemos remover conteúdo que viole estes termos
• Você concede ao Quitô o direito de usar seu conteúdo para fornecer o Serviço

6. Pagamentos e Transações

O Quitô é uma ferramenta de organização, não um serviço de pagamentos. As transações financeiras reais entre usuários acontecem fora do aplicativo (via Pix, transferência bancária, etc.). O Quitô não é responsável por:

• Pagamentos não realizados entre usuários
• Disputas financeiras entre membros de um grupo
• Valores registrados incorretamente

7. Propriedade Intelectual

• O Quitô e sua marca, logo e código são de nossa propriedade
• Você não pode copiar, modificar ou distribuir nosso software
• Você não pode usar nossa marca sem autorização

8. Isenção de Garantias

O Serviço é fornecido "como está", sem garantias de qualquer tipo. Não garantimos que:

• O Serviço estará sempre disponível ou livre de erros
• Os cálculos serão 100% precisos em todas as situações
• O Serviço atenderá todas as suas necessidades

9. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância o Quitô será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou incapacidade de uso do Serviço, incluindo perda de dados ou lucros cessantes.

10. Encerramento

• Você pode encerrar sua conta a qualquer momento nas Configurações
• Podemos suspender ou encerrar sua conta por violação destes termos
• Após o encerramento, seus dados serão tratados conforme nossa Política de Privacidade

11. Alterações nos Termos

Podemos modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou através do aplicativo. O uso continuado do Serviço após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de Brasília/DF, com exclusão de qualquer outro.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Entre em contato: contato@quitoapp.com.br